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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 12:25
IAB apoia projeto que proíbe acusação de advogados motivada por opiniões jurídicas
“O advogado não pode ser denunciado, a não ser que haja evidência do envolvimento dele no processo fraudulento do qual decorre determinado ato jurídico em que ele simplesmente emitiu um parecer”, explicou o 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, relator do parecer.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 17:16
Programa Jornada aborda a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
O episódio abre a 4ª temporada do programa e está disponível no canal oficial do TST no YouTube.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 10:22
Tribunal mantém condenação de homem que ateou fogo à residência da ex-companheira
A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 10:47
Turma mantém confisco de veículo utilizado para tráfico de drogas
A decisão foi unanime.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:30
Turma mantém condenação de acusados de furto em supermercado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:57
Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública
Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 16:49
Justiça nega pedido de propriedade intelectual contra microempreendedor
TJSP confere segurança jurídica à economia durante pandemia.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 10:29
CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou relatório favorável ao projeto, que segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 10:57
Cliente será indenizado após ser tratado como suspeito por seguranças em supermercado
Rede arcará com indenização no valor de R$10 mil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2018 - 15:58
Recurso em Habeas Corpus. Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro
Medidas Cautelares diversas da prisão.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 16:54
Empresa que administra o metrô do Rio não indenizará passageira que caiu em vagão
Outros passageiros caíram sobre a mulher que teve fratura na tíbia após a queda.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 12:42
Supremo Tribunal Federal acolhe pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e suspende mudanças no ICMS
As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 17:00
Distribuidora de energia indenizará por danos morais pessoa ferida ao ser atingida por cabo elétrico
O autor afirmou que estava em uma calçada conversando com amigos quando o cabo se rompeu e atingiu o grupo, causando a morte de uma pessoa. Ele ficou com sequelas permanentes nas pernas, que o impediram de retomar sua profissão de pedreiro.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 09:45
Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função
Ela recebia como nutricionista, mas atuava como supervisora e responsável técnica do setor de nutrição do hospital desde a contratação
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 13:15
Paciente com obesidade mórbida será indenizada
Paciente receberá indenização no valor de R$ 15 mil após plano negar cirurgia bariátrica
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:45
Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial
Provado que o pagamento da parcela prêmio por produção para um serralheiro ocorria com habitualidade e independentemente do cumprimento de metas, ficou evidenciado o caráter salarial da parcela
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:20
Proteção demais desprotege
O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 12:00
SBT é condenado por abuso de matéria jornalística e terá que indenizar procurador do DF
A sentença condenou o SBT ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 a título de reparação por danos morais, bem como a veicular o inteiro teor da sentença no programa intitulado "Programa do Ratinho"
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:15
TSE: número de deputados federais muda em 13 Estados
Tribunal Superior Eleitoral confirma decisão que redefine bancadas na Câmara e já vale para eleição deste ano, contrariando norma aprovada no Legislativo
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 18:45
Três anos de reclusão para homem que trancou mulher no banheiro por 2 dias
O réu ainda retirou o celular da mulher, para impossibilitar que ela se defendesse e tivesse a chance de pedir ajuda aos vizinhos
